EXTRATO CONTRATO 44/2015
28 de Julho de 2015
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA Nº 44/2015.
CONTRATADO: Florisval Martins Roma, brasileiro, casado, Produtor Rural, Portador da Cédula de Identidade RG n° 625.567 SSP/MT.e inscrita no CPF sob o n° 207.975.451-20, residente e domiciliada em Porto Esperidião – MT, Fazenda Alvorada I.
LOCATÁRIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO neste ato representado pelo seu prefeito Gilvam Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° 11.49459 SSP/MT, e do CPF sob o n° 820.629.351-53, residente e domiciliado á Rua Marechal Rondon nº S/N na cidade de Porto Esperidião-MT .As partes acima mencionadas e identificadas resolvem, de comum acordo e por mútuo convencionalmente, firmar o presente Contrato de AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como aplicando- se -lhe supletivamente os princípios da teoria dos contratos e as disposições de direito privado (Lei Especial) e da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil), mediante as cláusulas e condições seguintes que, reciprocamente, aceitam e outorgam a saber:
Primeira – O Leite acima descrito deverá ser entregue no CRAS e outros programas de atendimento, desta Prefeitura Municipal todo dia útil de atendimento, de acordo com a necessidade de consumo.
Segunda – O prazo de vigência deste contrato será a partir do dia 25 de julho de 2015 e termino no dia 31 de Dezembro de 2015, podendo ser renovado pelo mesmo período, ou por maior tempo, desde que de acordo entre as partes, e em conformidade com os termos do artigo 57, § 1º, e incisos da Lei n. 8.666/93.
Terceira– O Leite é para os programas de atendimento as crianças desta Prefeitura Municipal de Porto Esperidião.
Quarta – O valor mensal deste contrato será de acordo com a demanda diária, sendo que o fornecimento tem estimativa aproximada de 50 (cinquenta) litros ao dia, com valor unitário de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos )por litro, onde o contratado deverá apresentar planilha com relatório diário, devidamente assinado pelo servidor recebedor do leite.
Quinta – Fica esclarecido, todavia, que o pagamento deverá ser efetuado pelo Contratante até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, e que o eventual atraso no pagamento somente poderá motivar a rescisão do contrato, se notificada, por escrito, do atraso em que haja incorrido do não pagamento a Contratante em atraso, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da notificação.
Sexta – O Contratante declara, outrossim, inexistir qualquer impedimento de ordem legal ou convencional que obste a celebração do presente instrumento, responsabilizando-se, inteira e exclusivamente, por eventuais demandas ou reclamações formuladas por terceiros em decorrência do contrato ora ajustado.
Sétima – As despesas decorrentes do cumprimento deste contrato correrão à conta do orçamento próprio do Município, na seguinte rubrica:
07-Secretaria M. Assistência Social.
03- Fundo Mun. de Assistência Social
2032 – Manutenção e Encargos com atividade do CRAS
278-33.90.30.00 - Material de Consumo.