TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 045/2019 E CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N.° 016/2019

Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços n.° 045/2019, oriunda do Pregão Presencial SRP n.° 016/2019, Processo Administrativo 028/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Terrestres Nacionais, compreendendo Venda, Marcação, Remarcação, Endosso e Reembolso, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e Secretarias, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo no Edital pelo período de 12 meses. A Prefeita Municipal de Juruena - MT, Sra. Sandra Josy Lopes de Souza, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8666/93 e suas alterações e no que tange o Art, 79 Inc. II que assim se preceitua: ``Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;´´ Resolve por bem e na melhor forma de direito, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a Ata de Registro de Preços n.° 045/2019, oriunda do Pregão Presencial SRP n.° 016/2019, Processo Administrativo 028/2019, em razão do Pedido de Rescisão encaminhado pela empresa ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA – EPP, CNPJ: 36.932.853/0001-09, detentora da Ata,pelo fato de a mesma não ter a possibilidade de reduzir os valores das passagens inicialmente licitados, visto que o valor atual de mercado, encontra-se abaixo do valor vencido pela empresa na data da licitação. Diante do fato de não haver segundo colocado, pois a empresa supracitada foi a única participante do certame, fica a partir da Presente data CANCELADO o Pregão Presencial SRP 016/2019, Processo Administrativo 028/2019, tornando-se nulo todo e qualquer ato praticado a partir da publicação do presente Termo.

Juruena – MT, 03 de setembro de 2019.

Sandra Josy Lopes de Souza Prefeitura Municipal de Juruena