ITR - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, DE 03/09/2019
4 de Setembro de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 03 de Setembro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | |||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) | |
| CLAUDIO RENATO RICK | 019.349.290-34 | 9183/00018/2019 | |
| JOSE ANTONIO DE ALMEIDA | 035.726.096-15 | 9183/00024/2019 | |
| MARLENE GOMES DA SILVA | 513.930.501-15 | 9183/00030/2019 | |
| GASPAR NEVES AZEVEDO | 138.628.551-04 | 9183/00043/2019 | |
| SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO | 446.122.146-68 | 9183/00056/2019 | |
| GUILHERME NUNES DA SILVEIRA | 072.492.411-68 | 9183/00070/2019 | |
| ROBISON LUIZ CARDOSO | 309.969.398-73 | 9183/00071/2019 |
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| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881 Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Portaria nº 226/2018 |