Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa FRANKLIN ELETRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 84.685.106/0012-19, com sede a V. Sebastião Fioreze, nº 400, Setor A, Centro, na Cidade de Monte Azul Paulista/SP, CEP: 14.730.-000, pelo preço fixo orçado de R$ 4.742,51 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um reais), tendo como objeto a aquisição de bomba d’água submersa para utilização no poço artesiano central na sede do Município de Denise; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 04 de Setembro de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal