PORTARIA Nº 096/2019

SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio especial por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a servidora, VANDENIR DE FATIMA CABRAL, Merendeira, lotada na Secretaria Mun. de Educação, referente ao Qüinqüênio 2013 a 2018, a partir do dia 02/09/2019 a 30/11/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito, 02 de Setembro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal