REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Pregão Presencial n. 005/2019

Chamada Publica n. 001/2019

Processo Administrativo nº 017/2019-SEMEC

Objeto:Chamada publica para aquisição de gêneros alimentícios, hortaliças, frutas, tubérculos e legumes provenientes da agricultura familiar para atender as escolas da rede púbica municipal e ao programa nacional de alimentação escolar.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 70 da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que ao certame não acudiram interessados, mesmo tendo sido repetido o chamado por duas tentativas consecutivas, bem como, determinada a contratação direta em razão da ausência de interessados ao chamado e, ainda assim, apesar das buscas realizadas junto aos produtores da agricultura familiar no município, não foi possível localizar fornecedores aptos a atenderem as mínimas exigências do edital,

DECIDO:

1. Revogar por razões de interesse público, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, o Procedimento Licitatório PP n. 005/2019 – chamada publica n. 001/2019 2. Ao departamento de compras para as providências; 3. De ciência a Secretaria solicitante para adotar as medidas necessárias a aquisição dos produtos por outra modalidade de licitação.

Rondolândia;MT, 03 de setembro de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal