Lei 1.556/2019, de 03 de setembro de 2019.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2015, REFERENTE AO CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, prefeito do Município de Rosário Oeste do Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Considerando a tabela de honorários do Nutricionista de Mato Grosso em 2019, bem como, ao piso de referência 2019/2020, no valor de R$ 3.697,00 (três mil seiscentos e noventa e sete reais) estabelecido pelo Sindicato dos Nutricionista do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Considerando que a remuneração do Nutricionista, se levado em comparação com os demais servidores do mesmo Nível Superior, constante no Anexo II, da Lei Municipal 1.435/2015, encontra-se desnivelado e não guardando similaridade aos demais profissionais, bem como, levando em consideração o princípio constitucional da igualdade de tratamento, resolve alterar o Anexo II – C, da Lei Municipal 1.435/2015, passando a sua redação nos seguintes termos:

ANEXO II-C
CARGO: NUTRICIONISTA
NÍVEL		TS	CLASSE-A (1,00)	CLASSE-B (1,15)	CLASSE-C (1,30)	CLASSE-D (1,45)
1	1,00	00 ANOS	3.806,54	4.377,52	4.948,50	5.519,48
2	1,06	03 ANOS	4.034,93	4.640,17	5.245,41	5.850,65
3	1,12	06 ANOS	4.263,32	4.902,82	5.542,32	6.181,82
4	1,18	09 ANOS	4.491,72	5.165,47	5.839,23	6.512,99
5	1,24	12 ANOS	4.720,11	5.428,13	6.136,14	6.844,16
6	1,30	15 ANOS	4.948,50	5.690,78	6.433,05	7.175,33
7	1,36	18 ANOS	5.176,89	5.953,43	6.729,96	7.506,50
8	1,42	21 ANOS	5.405,29	6.216,08	7.026,87	7.837,67
9	1,48	24 ANOS	5.633,68	6.478,73	7.323,78	8.168,83
10	1,54	27 ANOS	5.862,07	6.741,38	7.620,69	8.500,00
11	1,60	30 ANOS	6.090,46	7.004,03	7.917,60	8.831,17
12	1,66	33 ANOS	6.318,86	7.266,68	8.214,51	9.162,34
13	1,72	36 ANOS	6.547,25	7.529,34	8.511,42	9.493,51

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, com efeito administrativo e financeiro a partir dela, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 03 de setembro de 2019

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal