EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019
4 de Setembro de 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 003/2019
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DE 2020, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, no dia 09 de Setembro de 2019, às 14h00min no Plenário da Biblioteca Municipal de Jaciara, a seguinte pauta:
a) Revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2020.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2019Objetivo: Revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2020.
1) Local: Rua Itararé, 1353, - Centro2) Data: 09 de Setembro de 2019
3) Horas: 14h00min
4) Normas:
a) Será apresentado pela Secretaria de Planejamento;
b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;
c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (planejamento, saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças e governo), durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.
d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;
e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;
f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
| HORÁRIO | PROGRAMAÇÃO |
| 14:00 | Abertura |
| 14:15 às 15:15 | Apresentação da Revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2020 |
| 15:15 às 15:45 | Pronunciamento dos inscritos |
| 16:00 | Encerramento |
Jaciara - MT, 03 de Setembro de 2019.
AbduljabarGalvin Mohammad
Prefeito Municipal