TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 176/2019.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nª 004/2019.

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM BANDAS NACIONAIS E REGIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOFRESA 2019, NOS DIAS 04 A 08 DE SETEMBRO DE 2019, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, E AO CONVENIO Nº 227/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

CONTRATADA: JOÃO BATISTA LOPES – ME. CNPJ: 20.279.679/0001-07. Endereço: Avenida Altino Tome, n° 88, Quadra 10ª, Lote 11, Casa 02, Setor Central. CIDADE: Mozarlândia-GO - CEP: 76.700-00.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 142.000,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Reais), para o fornecimento dos itens do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº004/2019.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 004/2019.

Confresa-MT, 03 de Setembro de 2019.

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal