DECRETO No 028/2019

De 03 de Setembro de 2.019

NOMEIA OS REPRESENTANTES ABAIXO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT– CMSB, SUA NATUREZA, COMPETENCIAS, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, Sr. João Antônio da Silva Balbino, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e tendo em vista a necessidade de nomear os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico CMSB, conforme o Art. 22 da Lei nº 1525/2018 de 22 de Novembro de 2018, e após consulta ao Poder legislativo, conforme oficio No108/PMRO/GAB/2019:

Decreta:

Art. 1º - Ficam nomeados os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB do Município de Rosário Oeste – MT, para o biênio 2019 a 2020 conforme segue:

I. Representante do titular dos serviços

Titular: IRENO LEMES PEDRO - CPF: 932.026.011-72

Suplente: RENAN ATILA FERREIRA GIRALDO - CPF: 010.741.501-12

II. Representante de órgãos governamentais relacionados ao setor de Saneamento básico

Titular: GERSON FERREIRA DA SILVA - CPF 103.051.301-53

Suplente: EUDESIO DA SILVA – CPF 984.785.321-53

III. Representante dos usuários de serviços de saneamento básico

Titular: ADEVAIR MARIA DA CRUZ - CPF: 495.730.401-003

Suplente: THAISE SILVA PEREIRA LEITE - CPF 046.671.261-83

IV. Representante de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico

Titular: EDJERSON CARDOSO DA SILVA - CPF 918.109.491-49

Suplente: DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR – CPF 955.506.401-63

Parágrafo Primeiro: O quinto titular e respectivo suplente, representante do prestador de serviços públicos de saneamento básico, deverá ser indicado, pelo Concessionário, após os trâmites legais de contratação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 03 de Setembro de 2.019.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal