CONTRATO Nº 048/2019

Contratada: NEVES VEÍCULOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.710.993/0001-53 estabelecida a Rua Goiás, n.º 1163, Sala 01-A, Centro, Inhumas - GO, Cep: 75.400-000.

Objeto do Contrato: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO AQUISIÇÃO DE UMA VAN/MICROONIBUS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 + 1 LUGARES (PASSAGEIRO + MOTORISTA, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO SPRINTER 515 CDI T. A20+1, DURANTE O SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA.

Processo Licitatório: Processo nº 22/2019, Adesão N.º 07/2019 a ata de registro de preços n.º 082/2018 do Pregão Presencial N.º Pregão Presencial n.º 060/2018 realizado pelo Município de Santa Rita do Trivelato - MT.

OBJETO DA ADVERTÊNCIA: SOBRE NÃO ENTREGA DO BEM DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.

O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00, CONSIDERANDO:

a) que o Contrato N.º 048/2019 foi firmado em 25/06/2019 com a empresa ora ADVERTIDA, decorrente da Adesão N.º 07/2019 da Ata De Registro de Preços N.º 082/2018 do Pregão Presencial 060/2018 cujo órgão gerenciador é o Município de Santa Rita Do Trivelato - MT;

b) que a empresa comprometeu-se a entregar o Veículo no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da emissão do emprenho e da Solicitação;

c) que o objeto do presente contrato não foi entregue pela NOTIFICADA até a presente data, onde o município necessita com extrema urgência deste veículo, para realizar o transporte de pacientes, sendo que não disponha deste tipo veículo e o transporte é realizado de forma inadequada e expondo os pacientes risco de vida.

d) que a entrega deste veículo deveria ter ocorrido no máximo ate o dia 25/07/2019 para a referida autorização, portanto em atraso, prejudicando os serviços continuados, ocasionando transtornos aos usuários que dependem deste translado.

f) que o contrato impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora ADVERTIDA, dentre as quais destacamos:

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. A CONTRATADA obriga-se a:

8.2 Entregar o objeto (veículo) definido na cláusula Primeira deste instrumento contratual, na forma e condições previstas no Edital de Pregão nº 060/2018 realizado pelo município de Santa Rita Do Trivelato - MT, da CONTRATANTE e proposta apresentada pela CONTRATADA, no prazo máximo de 30 (dias) dias a partir da solicitação;

Diante disto, fica por meio da presente, ADVERTIDA a empresa NEVES VEÍCULOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.710.993/0001-53, para que de imediato, cumpra com a realização da entrega do objeto. Ocorrendo novamente tal situação a partir desta advertência, poderá o Município de GLÓRIA D´OESTE - MT, aplicar as sanções previstas e no contrato n.º 048/2019 sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente ADVERTÊNCIA será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa.

Glória D´Oeste - MT, 03 de Agosto de 2019

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal

CERTIDÃO DE ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO

Declaro que recebi nesta data, cópia deste documento, cujo ASSUNTO é: ADVERTÊNCIA SOBRE NÃO ENTREGA DO OBJETO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, referente ao Contrato N.º 048/2019.

Nome: _________________________________________________________

CPF nº: _____________________ Identidade nº: _______________________

Assinatura: ___________________________________

Função que desempenha na empresa: _____________________________

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