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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 087/2019

DE 30 DE AGOSTO DE 2019

“Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento do executivo Municipal no Órgão da Previdência Municipal de Vila Rica – IMPREV, no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.600 de 20 de dezembro de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1.º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Executivo Municipal no Órgão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Rica – IMPREV, no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) na seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: Instituto Municipal de Previdência Municipal de Vila Rica

Unidade: 01 Instituto Municipal de Previdência Municipal de Vila Rica

P.A 2.110 – Manutenção e Encargos com a Previdência - IMPREV

(03) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 60.000,00

(04) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

R$ 65.000,00

P.A 2.118 – Aposentadorias e Reformas do RPPS

(16) 3.1.90.01 – Aposentadoria do RPPS

R$ 1.570.000,00

R$ 1.570.000,00

TOTAL:

R$ 1.635.000,00

Art. 2º - Os valores acima suplementados serão anulados da seguinte dotação orçamentária:

P.A 2.117 – Outros Benefícios Previdenciários - IMPREV

(15) 9.9.99.99 – Reserva de Contingência

R$ 1.635.000,00

R$ 1.635.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fonte de recursos: 0003

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal