DECRETO Nº 087/2019
5 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 087/2019
DE 30 DE AGOSTO DE 2019
“Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento do executivo Municipal no Órgão da Previdência Municipal de Vila Rica – IMPREV, no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.600 de 20 de dezembro de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1.º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Executivo Municipal no Órgão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Rica – IMPREV, no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) na seguinte Dotação Orçamentária:
| Órgão: Instituto Municipal de Previdência Municipal de Vila Rica | |
| Unidade: 01 Instituto Municipal de Previdência Municipal de Vila Rica | |
| P.A 2.110 – Manutenção e Encargos com a Previdência - IMPREV | |
| (03) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 60.000,00 |
| (04) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | R$ 5.000,00 |
| R$ 65.000,00 | |
| P.A 2.118 – Aposentadorias e Reformas do RPPS | |
| (16) 3.1.90.01 – Aposentadoria do RPPS | R$ 1.570.000,00 |
| R$ 1.570.000,00 | |
| TOTAL: | R$ 1.635.000,00 |
Art. 2º - Os valores acima suplementados serão anulados da seguinte dotação orçamentária:
| P.A 2.117 – Outros Benefícios Previdenciários - IMPREV | |
| (15) 9.9.99.99 – Reserva de Contingência | R$ 1.635.000,00 |
| R$ 1.635.000,00 | |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fonte de recursos: 0003
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal