PORTARIA Nº 103/2019

Dispõe sobre a nomeação de Fabiana de Aguiar Cardoso Quixabeirae dá outras providências.

A Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal, de acordo com o resultado da Homologação do Processo Seletivo – Agente Comunitário de Saúde – ACS - Edital nº 001/2018, combinado com dispositivos constantes na Lei Federal 11.350/2006, nos termos que preceituam o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, Portaria n° 2.436/2017, Decreto Municipal nº 1706/2018 e Decreto Municipal nº 1824/2019, dá outras providências.

CONSIDERANDO que a candidata foi aprovada, classificada em 1° lugar no Processo Seletivo – Agente Comunitário de Saúde – ACS na área de abrangência da USBF II – Jardim Alvorada.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear Fabiana de Aguiar Cardoso Quixabeira, brasileira, casada, portadora do RG. 2300882-2 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n° 057.915.841-13, para exercer o cargo público temporário de Agente Comunitário de Saúde– ACS - 40 horas semanais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se

Ribeirão Cascalheira – MT, em 02 de setembro de 2019.

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal