PORTARIA Nº 110/2019

Dispõe sobre a nomeação de Luiz Carlos Pereira dos Santos e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal, de acordo com o resultado da Homologação do Processo Seletivo – Agente Comunitário de Saúde – ACS - Edital nº 001/2018, combinado com dispositivos constantes na Lei Federal 11.350/2006, nos termos que preceituam o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, Portaria n° 2.436/2017, Decreto Municipal nº 1706/2018 e Decreto Municipal nº 1824/2019, dá outras providências.

CONSIDERANDO que o candidato foi aprovado, classificado em 1° lugar no Processo Seletivo – Agente Comunitário de Saúde – ACS na área de abrangência Micro-área 14 – PA Primorosa.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear Luiz Carlos Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG. 1270446 2º via SSP/GO, inscrito no CPF sob o n° 270.770.981-68, para exercer o cargo público temporário de Agente Comunitário de Saúde– ACS - 40 horas semanais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se

Ribeirão Cascalheira – MT, em 02 de setembro de 2019.

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal