EDITAL Nº 005/2019 - CONVOCAÇÃO
5 de Setembro de 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação em vigor disposto no parágrafo 5º, art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVOCA, à população em geral, para audiência pública do 1º, 2º Quadrimestres 2019 a realizar-se no dia 27/09/2019, no Plenário da Câmara Municipal de Araguainha, nesta cidade, ás 16:00 horas, com a finalidade de apresentar:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
E para que todos tomem conhecimento, nos termos deste Edital, será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, e por afixação em locais públicos e divulgado por outros meios de comunicação.
Araguainha - MT, em 03 de setembro de 2019.
SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal de Araguainha