Ata nº 96 - CMS
5 de Setembro de 2019
Ata da assembleia ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Nova Brasilândia Estado de Mato Grosso. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, cito Avenida Brasil nº 300, as quinze horas, conforme edital de convocação devidamente publicado e protocolizado através de lista de presença assinada, reuniram em assembleia os membros titulares e suplentes. Exatamente as quinze horas o Presidente Adailson Ferreira da Silva dando abertura realizou a conferência do quórum, invocou a proteção divina e agradeceu a todos os conselheiros presentes, justificou a ausência do Dr. Luiz e sua suplente devido acumulo de afazeres, em seguida solicitou ao Secretário Executivo que procedesse a leitura da pauta: Primeira, Apresentação do Secretário Executivo dos Conselhos Municipais; Segunda, Proposta de alteração da Resolução nº 006/2019 CMS de 29 de maio de 2019; Terceira, Apresentação do oficio nº 037/SMS/2019; Quarta, Apresentação do oficio nº 032/8SMS/2019 e Quinta, Outros assuntos pertinentes. Assim abrindo a primeira pauta apresentou aos conselheiros o senhor Nicomedes Rodrigues da Costa nomeado recentemente na função de Secretário Executivo dos Conselhos Municipais, agradeceu a gestão pela criação do cargo e a nomeação do Secretário para ocupar esta incumbência de grande relevância, o Secretário Municipal de Saúde senhor Edimar Rodrigues Silva pediu a palavra e relatou a importância de ter um servidor com a função de organizar devidamente os encaminhamentos dos conselhos municipais, destacou também a questão de publicação dos atos deliberados pelos conselhos no portal de transparência, o Presidente passou a palavra ao Secretário Executivo Nicomedes que em breve relato descreveu as atividades a serem desenvolvidas na Secretaria Executiva e se colocou em plena disposição do Conselho de Saúde e respectivamente dos seus conselheiros membros, após manifestações coletivas dos conselheiros de aprovação da criação da referida Secretaria Executiva o Presidente encerrou a pauta e abriu a segunda: Proposta de alteração da Resolução nº 006/2019 CMS de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a aprovação da proposta de aquisição de equipamentos laboratoriais para laboratório municipal de Nova Brasilândia – MT, o Secretário Municipal Edimar iniciou a argumentação dizendo da necessidade de modificação da referida Resolução 006/2019 para adequar a uma nova realidade, visto que a demanda hoje apresentada indica a aquisição de equipamentos com outras características com maior tecnologia e mais modernos deixando o laboratório de análises clinicas mais eficiente, os conselheiros então iniciaram relatos pontuado a atual dificuldade apresentada na realização dos serviços laboratoriais, o Presidente então solicitou que fosse colocado em votação a Proposta de emissão de uma nova Resolução alterando o dispositivo da número 006/2019 e por unanimidade foi aprovada a proposta de alteração, editando uma nova Resolução com a seguinte redação “Dispõe sobre a modificação da redação da Resolução 006/2019 de 29 de maio de 2019”, alterando para: “Aprovação da proposta de aquisição de equipamentos laboratoriais, com a finalidade de implementar o laboratório Municipal; Art. 1º - Aprovar a proposta nº 11940.918000/1160-07 de aquisição de equipamentos/materiais permanentes para o Laboratório Municipal de Analises Clinicas, com recurso de emenda parlamentar do Ministério da Saúde no valor de R$ 116.850,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais)”. O Presidente então abriu a terceira pauta: Apresentação do oficio nº 037/SMS/2019 que encaminha a este Conselho para análise e deliberação referente ao oficio nº 068/2019/SMECD de 23 de julho de 2019, solicitando deste a autorização para celebrar com Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto termo de cedência tendo como objeto o veículo Van FORD Transit ano 2013/2014 placa: OBG 1190 justificando que a secretaria necessita transportar os professores que são lotados na Escola Municipal Nova Finlândia do Distrito de Peresopolis, onde neste período seco a poeira se faz um grande contra tempo e o referido veículo irá sanar não somente este problema como também promover melhor conforto aos nossos digníssimos educadores, o Secretário Edimar então iniciou o relato da atual situação do veículo, descrevendo todos os gastos realizados até o momento desde a aquisição do mesmo e relatou também das despesas necessárias para deixa-lo em boa condição de uso, como a troca do motor, disse complementando não dispor de tais recursos para investir no veículo, manifestou-se favorável ao termo de cedência desde que tais despesas corressem por conta da Secretaria de Educação Cultura e Desporto, o Secretário por ter ciência da dificuldade de recursos para promover o concerto dos veículos acima mencionados e disse que já está parada na oficina a mais de um ano, manifestou-se favorável, O conselheiro Dr. Manoel de Araújo Rocha com a palavra ressaltou da necessidade de se observar a plena legalidade do termo junto aos órgãos competentes, a conselheira Enfermeira Kattiuscia Soehn Lima com a palavra descreveu a preocupação com a cedência entendendo que o referido veículo possui grande utilidade de uso dentro da Secretaria e que o recurso utilizado para aquisição do mesmo sendo do PEMAQ se tornaria um fator extremamente dificultador do ato de cedência, posicionou-se contraria ao termo, a Conselheira Sandra Luzia Pereira da mesma forma manifestou-se contraria ao termo dizendo da possibilidade de uso do veículo pelas equipes de atendimentos rurais e nos eventos mensais da Secretaria, a Conselheira Rosimeire Nascimento Bolandini com a palavra descreveu como profissional da educação a necessidade de um veículo para realizar um transporte adequado dos professores para o Distrito de Peresopolis, os demais conselheiros se posicionaram contrários também por entenderem que existe a possibilidade de uso do mesmo por parte da Secretaria de Saúde e concordarem com a colocação da conselheira Enfermeira Kattiuscia referente a origem do recurso para aquisição do veículo, após manifestações o Presidente Adailson colocou em votação sendo rejeitada por unanimidade, o Secretário solicitou a palavra para ainda no assunto apresentar a proposta de aprovação deste Conselho para direcionar recursos da atenção básica para promover o concerto do veículo Van FORD Transit ano 2013/2014 placa OBG 1190 alegando ser esta a única fonte de recursos possível para resolver esta situação, o Presidente novamente colocou em votação a proposta apresentada pelo Secretário que depois de breve debate entre os conselheiros aprovaram por unanimidade. O presidente Adailson então abriu a quarta pauta: Apresentação do oficio nº 032/SMS/2019 que encaminha a este Conselho para análise e deliberação referente ao oficio nº 229/2019/GABINETE de 04 de julho de 2019, solicitando deste a autorização para celebrar termo de cedência dos veículos Camionete Toyota Hilux 2006/2006 placa KAJ 2885 e Ambulância Camionete S10 2013/2014 placa OBL 9842 com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, justificando que a mesma apresenta uma deficiência de veículos de apoio em sua frota e que tal parceria possibilita melhores condições as equipes de manutenção de estradas, pontes e averiguações de obras, o Secretário Edimar iniciou a argumentação dizendo das condições atuais do veículos, que além da necessidade de investir mais recursos para colocar os veículos em plena condição de uso, existem ainda débito pendentes em oficinas mecânicas relativos a concertos anteriores, os demais conselheiros iniciaram seus posicionamentos, a conselheira Kattiuscia com a palavra disse se posicionar contraria ao termo de cedência, o Conselheiro Dr. Rocha com a palavra relatou ser favorável a cedência apenas da camionete Toyota Hilux e a Ambulância S10 uma vez promovido seu concerto terá grande utilidade nos resgates de pacientes na zona rural, os demais conselheiros seguiram no mesmo raciocínio dizendo concordar com a celebração do termo apenas com Camionete Toyota Hilux, assim o Presidente Adailson colocou em votação sendo aprovado por maioria com voto contrário da conselheira Kattiuscia a celebração do termo de cedência apenas com a Camionete Toyota Hilux. O presidente dando sequência abriu a quinta pauta: Outros assuntos pertinentes, iniciando a pauta o presidente Adailson fez a proposta de iniciar o processo de Eleição e posse da nova composição do Conselho de Saúde, sugerindo como data base para realizar o ato o dia 11 de setembro de 2019 data da reunião ordinária e o processo sendo iniciado de imediato uma vez que a atual composição encontra se vencida, o Secretário Edimar usando do expediente apresentou para analise os demonstrativos de Prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2018 e referente ao 2º quadrimestre de 2018, ficando o parecer agendado para a próxima Assembleia Ordinária , a Conselheira Kattiuscia descreveu da necessidade de disponibilização de um veículo exclusivo para o transporte das vacinas uma vez que pode ocorrer comprometimento na qualidade e eficiência das mesmas, a Conselheira Sandra disse da necessidade de emissão de uma Resolução deste Conselho para conter a utilização dos veículos da frota da saúde pelas outras Secretarias, o Presidente então após coletar toda as pontuações dos Conselheiros colocou em votação os assuntos pertinentes, que foram aprovados sem restrições por unanimidade. Não havendo nada mais a ser apreciado e pauta cumprida o Presidente Adailson agradeceu a presença de todos declarou encerada esta Assembleia Ordinária que segue assinada pelos presentes.
Nova Brasilândia – MT, em 31 de julho de 2019.