PORTARIA GP N° 316/2019
5 de Setembro de 2019
Data: 01 de Agosto de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.
Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de Agosto de 2019, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício a servidora Pública Municipal, Sra. Maria dos Santos Martins, matrícula 2487,
admitida em 14 de julho de 2014, no cargo de Zeladora, da Classe “A” - Nível 02 para Classe
“B” Nível 02, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de Agosto de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
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