ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2019 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL) – 31/05/2019.

Aos 31 (Trinta e Um) dias do mês de Maio de 2019 (dois mil e dezenove), ás 08 (oito) horas e 35 (Trinta e Cinco) minutos, na cede da Câmara Municipal de Rio Branco, localizada na Rua Vereador Edurvalho de Abreu, nª 55- Centro, em Rio Branco – MT, realizou-se a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação dos Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1° (Primeiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de dois mil e Dezenove, em cumprimento ás exigências fundamentais na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4°, do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade). A abertura deu-se pelo Senhor Bruno Barbosa Dias, Contador Municipal, que agradeceu a presença dos presentes, Controle Interno do Muncicipio Rodrigo da Silva Ferrari e a Vereadora do PV (Partido Verde) Maria Celene Alves da Silva, ambos representando o porder fiscalizador do municipio, e demais pessoas representando a população, em seguida esclareceu aos presentes o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública, pronunciou ainda que todos poderiam apresentar questionamento sobre o assunto, onde o mesmo destacou a importância da participação integra com a administração e passa a conhecer a realidade da situação fiscal do município. Logo em seguida, dando continuidade à Audiência o Sr. Bruno Barbosa Dias frisou bem da Responsabilidade Fiscal da Administração com a população. Em seguida o Contador Municipal passou a apresentar os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do Primeiro Quadrimestre; Avaliação do Comportamento da Receita; Evolução da Despesa com seus Resultados; Controle dos Gastos com Pessoal; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gasto com as Ações e Serviços de Saúde; e Evolução Orçamentário - Financeira. Ao analisar a situação da folha de pagamento foi demostrado o valor da despesa com pessoal de que está em 53,59 % , se levar em conta os seguintes dados, gasto direto com a folha de pagamento empenhados no elementos contábeis “3.1”, 48,20%, gasto com prestadores de serviços que substituem folha de pagamento empenhados no elemento “3.3.90.36”, 5,39% , tais informações demonstra que se considera a folha de pagamento e todos os prestadores de serviços estamos acima do limite mais em conta partida ao retirar do cálculo os prestadores eventuais que não substituem folha o poder executivo está cumprindo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, não ultrapassando o limite a ser atingindo nos últimos dozes meses, que é de 54%, dentro do limite estabelecido pela lei. Em relação aos gastos com Educação com recursos proprios estamos cumprindo acima do valor estipulado por lei que de 25% sendo gasto 34,42%, e na saude tendo de que 15% foi gasto o total de 20,54%, e relação ao FUNDEB estamos recebendo acima do que deduzido dos 20% que vai para o fundo.

Para apresentação dos dados foram apresentados gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira eficaz e de fácil compreensão. Foi demonstrado o comparativo da receita do Primeiro o Quadrimestre de 2019, sendo informado a RCL até a dada de R$ 18.545.473,14 (Dezoito Milhões Quinhentos e Quarenta e Cinco e Quatrocentos e Setenta e Tres Reais e Quatorze Centavos) isto só o poder Executivo não levando em conta os rendimentos e contribuições nem também seus gasto da Previdência Municipal.

Conforme cronograma foi apresentado as despesa pagas no presente do Quadrimestre, bem como apresentação do quadro das despesas empenhadas, liquidadas e pagas entre Janeiro de Abril de 2019. O contador destacou que houve um aumento de 12% na receita e um aumento de 15% despesas levantando uma alerta para contenção de depesa. Dando prosseguimento foi exposto as despesas por órgãos: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, a onde ficou nítido que o munício cumpre a legislação, aplicando uma parcela a maior do que os previstos em lei 15% na Saúde e 25% na Educação. Com breves considerações o Contador encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, onde foram discutidos várias questões que envolvem as receitas e despesas públicas. Após discutir todos os questionamentos o Contador agradeceu mais uma vez a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrado a audiência referente ao Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2019. Eu, Vandique Vendramini Ferrari – Auxiliar Contabil, lavrei a presente ata, assinando-a os demais assinaram em seguida.