PORTARIA GP Nº 330/2019
5 de Setembro de 2019
DATA: 15 de Agosto de 2019.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,
e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de
2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Danielle de
Souza Cavalieri, servidora efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 2767,
lotada na Secretaria Municipal de Administração Distrital, no período consecutivo de 30 de
Agosto de 2019 a 28 de Outubro de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos
mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de Agosto de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Reinaldo Castilhos Pawlak
Secretário Municipal de Administração Distrital.
Registre-se e afixe-se.