RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0021/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

OBJETO:Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Administrativo 0021/2019, AUTORIZO a Contratação direta, através de dispensa de licitação, visando à contratação de empresa para fornecimento e instalação de divisórias naval junto à empresa APASSOS COM. DE DIVISORIAS E CARPETES LTDA, inscrita como pessoa jurídica sob n° 02.053.221/0001-53, no valor de R$20.855,68 (vinte mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para atender a demanda encaminhada pela Secretaria de Saúde.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios AMM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu – MT, 03 de setembro de 2019.

INES MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita do Município