O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei Federal n° 10.520/2001 e art. 43, VI, da Lei Federal n° 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Pregoeiro e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, HOMOLOGAR o processo licitatório nº 043/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 024/2019, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmula infantil Neocate LCP 400g, em atendimento a Decisão Judicial, destinado a Secretaria de Saúde deste município, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para futura contratação da empresa: NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA-ME inscrita no CNPJ: 06.372.763/0001-40, para o item: 01 R$ 205,00; perfazendo o valor total do pregão em R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).

Curvelândia/MT, 04 de setembro de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal