PORTARIA DE N.º 113/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
5 de Setembro de 2019
RESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de contrato firmado junto à Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal”
O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao RESER-PREVI;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Jucilene Gomes Tizzo, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n°. 2303704-0 e inscrito no CPF sob n° 011 564 271-2, para acompanhamento e fiscalização do Contrato, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.
Artigo 2°: O Contrato, tem como objeto o conteúdo do Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossenses – CONSPREV.
Artigo 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal