DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARÃO DE MELGAÇO MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Excelentíssimo Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, Sr. Elvio de Souza Queiroz,no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66 inciso III, da Constituição Estadual e considerando o inciso XII do artigo 2º da Lei nº 335/2009, de 05 de junho de 2009.

O Prefeito Municipal em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA

Art.1° Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de Setembro de 2019, tendo como tema central: “ASSITENCIA SOCIAL COM FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

Art.2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de Agosto de 2019

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

JAQUELINE ALBUQUERQUE TAQUES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social