PORTARIA MUNICIPAL Nº 122/2019
5 de Setembro de 2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | CONTRATADO | OBJETO |
| 023 | 08.03.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | EDERSON LIMA EUZÉBIO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 019 | 12.03.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | EMERSON MENEZES MACHADO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 017 | 12.03.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | SANDRA ANDRA DE PEREIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 033 | 03.06.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | SINDOVALDO SIMÃO TAVARES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAL COMO OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 032 | 03.06.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | VALDIR BATISTA DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAL COMO OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE |
| 016 | 11.03.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | ALEXSANDRO FERREIRA AZEVEDO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 020 | 12.03.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | CLEIDE LOURENÇO FERREIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 029 | 01.05.2019 á 31.12.2019 | 30/08/2019 | ELIZABETH DE BRITO VIEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido da admmistração e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE AGOSTO DE 2019.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL