QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

DISPÕE ACERCA DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

O VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE Nova Monte Verde MT, no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei Municipal Nº 708 de 24 de Novembro de 2014, torna público o presente EDITAL DE CONVICAÇÃO para a Quarta Etapa do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Monte Verde MT, realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;

1.2. O período de Campanha ocorrerá do dia 02 de agosto à 04 de outubro encerrando às 18:00 horas.

1.3. Conforme o disposto resultado do exame psicológico, são candidatos a Conselheiras Tutelares

NOME	Nº
Ângela Harmatiuk Campos	05
Edilaine de Lima Ribeiro	08
Edinalva de Jesus Lima Martins	03
Elizabete Valeria Vieira Pires	04
Geisiane da Silva Pimenta	07
Lucilene Lopes Souza	06
Mariana Clementina Cordioli	09
Sonia Freitas Firme	01
Sueide Alves Rodrigues	02
Vanessa de Figueiredo Romero	10

2. DA CAMPANHA E VEDAÇÕES NO PERÍODO ELEITORAL

2.1 Os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral no dia 02 de agosto e encerrar às 18:00h do dia 04 de outubro;

2.2 As condutas vedadas aos candidatos serão regidas conforme os dispostos na Lei Municipal nº708 e Edital nº 01/2019;

3. DO DIA DE VOTAÇÃO

3.1. A votação ocorrerá por meio de Urnas Simples disponibilizadas no seguinte local:

A) Escola Municipal Roberto Jose Ferreira– Rua Manoel Rodrigues de Souza, Centro

4. O desrespeito às regras apontadas neste Edital, Edital 01/2019, Lei Municipal nº708/2014, caracterizará inidoneidade moral, deixando o candidato passível de impugnação da candidatura, por conta da inobservância do requisito previsto no Art. 133, inciso I, da Lei Federal nº 8.069/90.

4.1. Qualquer cidadão poderá apresentar denúncia contra candidato por desrespeito a qualquer das regras que regem este Processo de Escolha, desde que munidos de provas que fundamentem tal denúncia (fotos, vídeos, relatos de testemunhas, entre outros) a presidência do conselho.

Nova Monte Verde MT, dia 04 de Setembro de 2019

Adelcio Sperber Santana

Vice Presidente - CMDCA