que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e a empresa HEINEN & CIA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa HEINEN & CIA LTDA , doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 10.341.150/0001-12, estabelecida na Cidade de Canarana-MT, à Rua Guarita 176 D, centro, neste ato representada por Vanir Marcos Heinem, Carteira de identidade nº. 760.266 SSP/MT e do CPF nº 495.635.131-34 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo, que se regerá pelo que dispõe a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo aditivo é o FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) PARA PROVER ACESSO A INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, conforme abaixo:

Item	Quant	Und.	Especificação do Produto	Valor Unitário	Valor Total
01	12	Mês	Internet de 15 (quinze) megas full dedicados, a ser entregue no prédio da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT.	12.488,00	149.856,00
02	12	Mês	Internet de 01 (um) mega compartilhado, para atendimento na Zona rural de Gaúcha do Norte-MT, na EMEB Botuverá.	128,00	1.536,00
03	12	Mês	Internet de 01 (um) mega compartilhado, para atendimento na Zona rural de Gaúcha do Norte-MT., no PSF Botuverá.	128,00	1.536,00
04	12	Mês	Internet de 01 (um) mega compartilhado, para atendimento na Zona rural de Gaúcha do Norte-MT., na EMEB Nova Aliança.	128,00	1.536,00
05	12	Mês	Internet de 01 (um) mega compartilhado, para atendimento na Zona rural de Gaúcha do Norte-MT, no PSF Nova Aliança.	128,00	1.536,00
VALOR GLOBAL			156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)

CLAUSULA SEGUNDAS - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1 - Todas as despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2018, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:

ORGÃO: 06 SEC. MUN. DE SAÚDE. /UNIDADE: 002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PROJETO ATIVIDADE: 20009/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.02.000000/CODIGO REDUZIDO: 94

ORGÃO: 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL/UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/PROJETO ATIVIDADE: 20080/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000/CODIGO REDUZIDO: 608

ORGÃO: 11 SEC. MUN. DE FINANÇAS/UNIDADE: 001 SEC. MUN. DE PLANEJ. DE FINANÇAS/PROJETO ATIVIDADE: 20045/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000/CODIGO REDUZIDO: 366

ORGÃO: 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER/UNIDADE: 003 DEP. DO ENSINO FUNDAMENTAL/PROJETO ATIVIDADE: 20060/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.01.000000/CODIGO REDUZIDO: 482

Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 20007/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000/CODIGO REDUZIDO: 38

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo Originário do contrato nº026/2016 justifica-se em virtude da forma da CLÁUSULA TERCEIRA DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA– “O presente contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses após a assinatura do contrato, prorrogáveis por igual período, a contar da data da sua assinatura. Poderá, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que seja de interesse da contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93”.

3.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme estabelecido na cláusula 06, inciso 6.1, alínea D do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Aditivo do contrato terá sua vigência até 14 de abril de 2020.

CLAUSULA QUINTO - DOMICÍLIO E FORO

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte-MT, 10 de abril de 2019.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

HEINEN & CIA LTDA-ME.

Vanir Marcos Heinen

CONTRATANTE

FISCAIS DO CONTRATO:

____________________________

Municipal de Educação

_____________________________

Secretaria de Administração

_____________________________

Secretaria de Finanças

_____________________________

Secretaria Municipal de Saúde

TESTEMUNHAS:

_____________________________ ___________________________

CPF: CPF: