QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E SISTEMA MATOGROSSENSE DE RADIO E TELEVISÃO, COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SISTEMA MATOGROSSENSE DE RADIO E TELEVISÃO, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.255.902/0001-25, com sede à Rua Poxoréu nº 265 , Bairro centro, Gaúcha Do Norte neste ato representada pelo WILMA DA SILVA ALEXANDRE MIRANDA Carteira de Identidade nº. RG: 1525006-7 O, CPF nº 011.060.601-99 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 025/2018, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº. 022/2018, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Renovação de prazo e reajuste do valor mensal do contrato nº 066/2018 em 25% cujo objeto é prestação de contratação de EMISSORA DE TV para prestação de serviços com abrangência de cobertura local para divulgação dos informativos de utilidades pública para uso das Secretarias do poder executivo Municipal, junto ao Município de Gaúcha do Norte MT.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - Para o referido reajuste há previsão legal e contratual conforme Cláusula Quarta, inciso 4.5 do contrato e ainda encontra embasamento legal no Artigo 65, Inciso II, alínea D da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. E o Art. 56. Conforme descrito na cláusula terceira do contrato originário.

CLAÚSULA TERCEIRA - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1 - Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2019 e anos seguintes, nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:02 Gabinete/Unidade 001/Proj ativ. 20003/MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO/Elemento: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/fonte de recurso: 0.1.00.000000/reduzido 13 - ORGÃO: 06 SEC. SAÚDE/UNIDADE: 002 SECRETARIA DE SAÚDE/PROJETO ATIVIDADE:20009/elemento: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.02.000000/CODIGO REDUZIDO: 94 - ORGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS/UNIDADE: 001 SEC. MUN. DE PLANEJ. DE FINANÇAS E UNIDADES/PROJETO ATIVIDADE: 20045/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000/CODIGO REDUZIDO: 366 - ORGÃO: 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER/UNIDADE: 003 DEP. DO ENSINO FUNDAMENTAL/PROJETO ATIVIDADE: 20060/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.01.000000/CODIGO REDUZIDO: 482 - ORGÃO: 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL/UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/PROJETO ATIVIDADE: 20081/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000/CODIGO REDUZIDO: 618 - MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA/ORGÃO : 09/UNIUDADE 001/ PROJE ATIVIDADE 20042/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE: 0.1.00.000000/reduzido: 267-ORGÃO: 03 SEC. ADMINISTRAÇÃO/UNIDADE: 001SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PROJETO ATIVIDADE: 20007/DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00/FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000/CODIGO REDUZIDO: 38.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

4.1 - O valor global do presente aditivo será de 52.499,88 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTROS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) conforme descrito abaixo:

TEM	QNT	PROGRAMAÇÃO	DESCRIÇÃO	VALOR UN	VALOR ACRES. 25%	VLOR TOTAL
01	12	Fala Brasil – 08h55min às 10h00min hrs	Inserções de 30 Segundos	716,66	895,83	10.749,96
02	12	Hoje em dia – 10h00min às 12h00min hrs	Inserções de 30 Segundos	709,33	886,66	10.639,92
03	12	Balanço Geral – 11h30min às 13h00min hrs	Inserções de 30 Segundos	740,66	925,82	11.109,84
04	12	Cidade Alerta Nacional – 11h30min às 13h00min hrs	Inserções de 30 Segundos	658,34	822,92	9.875,04
05	12	Noticia frente a frente – 13:30h30min às 14h30min hrs	Inserções de 30 Segundos	675,01	843,88	10.125,24
VALOR TOTAL R$ 52.499,88

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO

5.1 – O prazo de vigência do contrato original inicia se no dia 02/05/2019 estendido até 03/06/2020, podendo ser prorrogado por igual período nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 02 de maio de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

CONTRATANTE

WILMA DA SILVA ALEXANDRE MIRANDA

CNPJ: 27255.9025/0001-25

CONTRATADO

TESTEMUNHAS: 1)____________________________________ CPF:___________________________

2) ______________________________________ CPF: ___________________________