LEI MUNICIPAL Nº 669/2019

DATA: 04 DE SETEMBRO DE 2019.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA PARA PREMIAÇÃO EM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE, MASCULINO E FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Autorizar o Poder Executivo Municipal realizar despesa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com premiação em campeonato de futebol sete masculinos e femininos.

§ 1º As premiações serão distribuídas da seguinte forma:

a) Para categoria livre de futebol sete masculino, 1º lugar R$3.000,00 (três mil reais); 2º lugar R$1.000,00 (um mil reais), e 3º lugar R$500,00 (quinhentos reais);

b) Para categoria masculina veterano de futebol sete, 1º lugar R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 2º lugar R$700,00 (setecentos reais), e 3º lugar R$300,00 (trezentos reais);

c) Para categoria livre de futebol sete feminino, 1º lugar R$500,00 (quinhentos reais); 2º lugar R$300,00 (trezentos reais), e 3º lugar R$200,00 (duzentos reais).

§ 2° - O campeonato será realizado nos campos de futebol nas dependências do Tio Teco.

§ 3° - O campeonato terá início no dia 30/08/2019.

§ 4° - As premiações serão entregues diretamente aos representantes dos times vencedores.

Art. 2º - A responsabilidade pela organização e realização é da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 3º - Os recursos financeiros à suportar as despesas decorrentes desta Lei serão oriundos dos recursos próprios do Município de Feliz Natal, consignados no orçamento Programa 2019, nas seguintes rubricas orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

00004 - DEPARTAMENTOS DE ESPORTES

27 – DESPORTO E LAZER

813 – LAZER

007 – APOIO AS PRÁTICAS DO DESPORTO E LAZER

1024 – PROMOÇÃO E APOIO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

3.3.90.31.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

0100000000 Livre Aplicação

0182000099 Emenda Impositiva Legislativo

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL