TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2019

ORGÃO: MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT

EMPRESA: ECOMAT – ECOLÓGICA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.851.841/0001-09

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019

PREGÃO PRESENCIAL 005/2019.

A Ata de Registro de Preço n. 010/2019, Pregão Presencial 005/2019, tem por objeto o “Pregão Presencial Registro de Preços, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual aquisição de forma parcelada de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT”.

Considerando, que de forma errônea o Município de Porto Estrela por meio de resposta ao pedido de esclarecimento da empresa licitante, autorizou a instalação de tanques e bombas de combustíveis para a armazenagem e abastecimento da frota municipal nas dependências da Secretaria Municipal de Obras.

Considerando, que no momento da autorização não foi atentado que ao lodo da secretaria municipal de obras está localizado uma escola municipal de educação infantil.

Considerando, que devido ao fato narrado a cima, a empresa licitante vencedora do item 02 (Óleo Diesel S10) foi notificada que não poderia mais realizar as instalações nas dependências da secretaria municipal de obras, mas a administração não teria objeção das instalações serem em qualquer localidade da cidade desde de que cumprida todas as normas de segurança vigentes.

Considerando, que a empresa vencedora alega que não teria condições de locar um outro local para realizar a instalação do tanque e bomba de combustível (Óleo Diesel S10 – item 02) para a armazenagem e abastecimento devido ao fato de onerar os custos do fornecimento do Combustível.

Considerando também, que a Ata de Registro de Preços até o memento não foi devidamente assinada pelo fornecedor, de modo que este termo anula a publicação feita erroneamente.

Posto isso, considerando que o objeto da presente Ata de Registro de Preços não será executado, frente as demais situações apresentadas, verificou-se a necessidade de cancelá-la, sem aplicação de qualquer sanção a empresa licitante vencedora e detentora da referida Ata.

Sendo assim, a Contratante pode cancelar por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

Dessa forma, procedemos com o cancelamento da referida Ata de Registro de Preços.

Porto Estrela – MT, 04 de setembro de 2019.

Sergio Aparecido Paulino

Secretário Municipal de Adm. Finanças e Planejamento