DECRETO 084/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
6 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 084/2019
DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município - LOA nº 1.600/2018, Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.654 de 29 de Agosto de 2019 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 – Exercício 2019, no valor de R$ 997.795,75 (Novecentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | VALORES |
| Unidade: 06-05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos com da Gestão em Saúde | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 200.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.128 – Manutenção e Encargos Atenção Básica | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 50.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.129 – Manutenção e Encargos Saúde Bucal | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 50.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.130 – Manutenção e Encargos Saúde da Família – SF | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 20.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.131 – Manutenção e Encargos Programa Agentes Comunitários de Saúde | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.132 – Manutenção e Encargos PASCAR/Agentes Comunitários de Saúde Rural | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.133 – Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.134 – Manutenção e Encargos Centro de Reabilitação | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.135 – Manutenção e Encargos com Laboratório Municipal | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 50.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.136 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 20.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.137 – Manutenção e Encargos Pronto Atendimento | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 383.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.138 – Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.139 – Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.100 – Manutenção e Encargos com Departamento Cultural | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.241 – Manutenção e Encargos da Secretaria | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 5.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 10-02– Esporte | |
| P.A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 5.000,00 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 9.000,00 |
| Órgão: 13- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento | |
| Unidade: 13-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento | |
| 3.1.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 10.795,75 |
| 3.1.91.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.00.00.0000 – Aplicações Diretas (Recursos Ordinários – Grupo 03) | R$ 1.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 997.795,75 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito especial autorizado no Artigo 1º, são utilizados Recursos Suplementares referentes à Lei Municipal de Nº 1.651 de 21 de agosto de 2019 (Superávit Financeiro de Exercício Anterior).
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de Agosto de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2021
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 997.795,75 |
| Valor Total do Crédito Especial: | 997.795,75 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 997.795,75 |
| Valor Total do Recurso Suplementar: | 997.795,75 | |