DECRETO 082/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019
6 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 082/2019
DE 23 DE AGOSTO DE 2019
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.600 de 20 de Dezembro de 2018".
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 10- Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal | ||
| (08) 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 | Obrigações Patronais | 15.536,00 |
| (16) 3.3.50.41.00.00.00.00.1000 | Contribuições | 464,00 |
| SOMA GERAL | 16.000,00 |
Artigo 20– Os valores acima suplementados serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:
| 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal | ||
| (13) 3.3.90.41.00.00.00.00.1000 | Contribuições | 3.270,00 |
| (05) 3.1.90.11.00.00.00.00.1000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 12.730,00 |
| SOMA GERAL | 16.000,00 |
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de Agosto de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
2017/2020