Carregando...
Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 082/2019

DE 23 DE AGOSTO DE 2019

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.600 de 20 de Dezembro de 2018".

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 10- Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

(08) 3.1.91.13.00.00.00.00.1000

Obrigações Patronais

15.536,00

(16) 3.3.50.41.00.00.00.00.1000

Contribuições

464,00

SOMA GERAL

16.000,00

Artigo 20– Os valores acima suplementados serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:

2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

(13) 3.3.90.41.00.00.00.00.1000

Contribuições

3.270,00

(05) 3.1.90.11.00.00.00.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.730,00

SOMA GERAL

16.000,00

Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de Agosto de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

2017/2020