Alto Boa Vista – MT, 30 de Agosto de 2019.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTIVO APOSENTADORIA POR IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria Por Idade, a Senhora Joana costa de oliveira silva, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 1033969 - SSP-TO e do CPF Nº 009.655.341-38, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no quadro de servidores do município, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, nos termos do Art. 45, item VIII, da Lei Municipal nº 018/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito, em Alto Boa Vista – MT,

Em 30 de Agosto de 2019.

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VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal