DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019/CMJ

“Dispõe sobre Ponto Facultativo em função do feriado em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Jangada.”

O Presidente da Câmara Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Ver. JULIO CESAR DUARTE DA SILVA, usando das atribuições que lhe conferem as Leis e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1º. Em função do feriado municipal de 11 de setembro de 2019 (Quarta-feira), em comemoração ao aniversário de emancipação política deste município, resolve decretar ponto facultativo nos dias 09 e 10 de setembro de 2019 (segunda-feira e terça-feira) em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste município.

Art. 2º. Será realizado no dia 11 de setembro de 2019 nesta Casa Legislativa às 8:00 horas Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadãos Jangadenses.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigo na data de sua publicação.

Jangada-MT, 05 de setembro de 2019.

Julio Cesar Duarte da Silva

Presidente 2019-2020