DECRETO Nº 186, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
6 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 186, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de Setembro de 2019 em comemoração ao dia da Bíblia e no dia 07 de Setembro de 2019 “Independência do Brasil”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 06/09/2019 Sexta Feira, data em que comemora-se Dia da “BÍBLIA”.
CONSIDERANDO ainda que Sábado dia 07/09/2018, comemora-se “Independência do Brasil”
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 06 de Setembro de 2019, em virtude da comemoração do dia da BÍBLIA, data esta inserida no calendário do município, por força da lei Municipal N.º 499/2017, do dia 21 de novembro de 2017.
§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeitura Municipal