Dispõe sobre instauração de incidente de sanidade mental.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a solicitação da Comissão de Sindicância 304/2018 de 11 de dezembro de 2018, Processo de Sindicância n° 005/2018 por meio de Requerimento datado em 27 de agosto de 2019, com fundamento no art. 175 da lei 424 de 28 de abril de 1992,

Resolve:

Art. 1º Instaurar incidente de sanidade mental a fim de submeter a servidora Janete Profeta Santos, matricula nº 559, a exame pela junta médica oficial do Município para que sejam respondidos os quesitos apresentados.

Art. 2º Nomeia desde já como médicos peritos para compor a junta medica Municipal o médico Hugo Souza Almeida e a medica Psiquiatra Viviane Idalo Andrade.

Art. 3º Determina a suspensão da Sindicância n° 005/2018, até a conclusão do incidente de sanidade mental.

Art.4º Esta portaria estra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.

Wagner Vicente da Silveira

Prefeito Municipal