Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

O prefeito municipal de Porto Estrela, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2019, tendo como tema central: “Em defesa da Política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 05 de setembro de 2019

EUGENIO PELACHIM

Prefeito de Porto Estrela

ANDRÉIA FARIAS LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Porto Estrela - MT