EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 068/2019

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 050/2019

PREGÃO PRESENCIAL SRP: N° 029/2019

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa G M EXPERT SERVIÇOS EIRELI CNPJ N° 31.617.977/0001-86, neste ato representada legalmente pelo LUIZ GUSTAVO MARCHETTO portador do CPF n° 020.123.581-10 e RG: 188398-19 SSP/MT, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para Futura e Eventual de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Topografia, Geodésica, Confecções de Mapas e Memoriais Descritivos, para fins de regularização fundiária no Município de Juruena/MT, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A referida Ata terá validade de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, com início em 05/09/2019 e término em 05/01/2020.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Juruena, através da Superintendência de Aquisição, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A FISCALIZAÇÃO FICARÁ POR CONTA DE:

Secretaria de Administração e Finanças - Kiane Henrique dos Reis Medeiros, CPF Nº. 016.345.621-60, nomeada pela Portaria Nº 47/2018.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	Descrição	Unid	Quant	Valor Unit	Valor Total
01	SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO TOPOGRAFO	UNID.	01	66.500,00	66.500,00

4.2. DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS:

4.2.1 Executar a demarcação topográfica georreferenciada do perímetro urbano primitivo da Cidade de Juruena, com Implantação de marcos de concreto padrão INCRA, contendo pinos de identificação codificados e numerados em todos os vértices definidores do referido perímetro.

4.2.2. Executar o levantamento topográfico georreferenciada das áreas verdes, localizadas em torno dos lagos e córregos internos na área urbanizada.

4.2.3. Levantar topograficamente todas as áreas públicas municipais e estaduais nas quais estão implantados os seguintes empreendimentos: Ginásios de esportes, escolas municipais e estaduais, delegacia de polícia, destacamento de policia militar, estádio de futebol, quadras poli esportivas, hospital, postos de saúde, creches câmara municipal, prefeitura municipal, praças, parque de exposições, viveiros de mudas, reservas técnicas, canteiros centrais, vias publicas, áreas comunitárias e institucionais, entre outros, de forma que o Município possa efetuar a adequação dos espaços, procedendo a retificações de matriculas junto ao Cartório de Registro da comarca de Cotriguaçu, (RGI de Cotriguaçu), bem como, os remembramentos e desmembramentos que forem necessários, Perfazendo um total aproximado entre 40 a 50 empreendimentos à serem medidos e cadastrados.

4.2.4. Plantas e Memoriais Descritivos individuais de cada área medida e levantada, contendo o caminhamento topográfico planimétrico georreferenciado, onde deverão conter os seguintes elementos técnicos: identificação da área, azimutes verdadeiros, distancias, áreas e coordenadas geodésicas (UTM) de cada ponto levantado, inserindo-os na Planta da Cidade, de forma a constar em mapa geral a ser elaborado ao final dos trabalhos.

4.2.5. Todas as peças técnicas geradas antes de serem entregues definitivamente, deverão ser previamente aprovadas pelo departamento de terras da prefeitura municipal de Juruena, assim como pelo Cartório de Registro da comarca de Juruena, (RGI de Cotriguaçu), e após a aprovação pelo Cartório de Registro, daí sim a entrega definitiva de todas as peças técnicas, as quais deverão ser entregues impressas em três vias, carimbadas e assinadas pelo responsável técnico, acompanhadas pelas suas respectivas ARTs, assim como fornecer as mesmas em arquivos digitais em formatos DWG, DXF, e/ou DGN, e WORD.

OBS. No corpo da Nota Fiscal deverá constar o NÚMERO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Juruena – MT, 05 de setembro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

G M EXPERT SERVIÇOS EIRELI LUIZ GUSTAVO MARCHETTO