RESOLUÇÃO Nº 002/2019 - CMAS
6 de Setembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 002/2019
O Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Paraguai – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Nº 067/96 que dispõe sobre sua criação tendo em vista seu Presidente, nas suas atribuições legais, e diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária do dia 30/08/2019.
RESOLVE:
Aprovar o Plano de Ação para Co-Financimento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social-Ano 2019 da Secretaria de Assistência social do Município de Alto Paraguai garantindo a qualidade dos Serviços da rede socioassistencial visando melhorias no atendimento, redução da desigualdade social e ampliação da proteção social.
Alto Paraguai, 05 de setembro de 2019.
Edina Pinto do Nascimento
Presidente do CMAS