LEI Nº.916 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a doação de R$3.000,00 para o CTG-Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Xingu com sede no Município de Gaúcha do Norte-MT e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 02/09/2019, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a importância de R$3.000,00 (três mil reais) para o CTG- Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Xingú do Município de Gaúcha do Norte, inscrito no C.N.P.J nº. 07814868/0001-74.

Art. 2º..A doação será para a realização da Semana Farroupilha a ser realizada entre os dias 14 à 22 de setembro do presente ano no Município de Gaúcha do Norte-MT.

Art. 3º. Para a doação será utilizada a seguinte dotação:

Órgão: 12 – Sec. Mun. De Educação, Cultura Desporto e Lazer

Unidade:007-Dpto Cultura

Projeto Atividade: 13.11.0048.20110-incentivo a projetos e programas culturais

Elemento: 3.3.90.30.00.00

Cód. Red. 535

Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 05 de Setembro de 2019.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal