RESOLUÇÃO 012 - 04 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a alteração da Resolução 005 de 03 de Abril de 2019, que trata da Criação da Comissão Especial, encarregada de realizar o Segundo Processo de eleitoral de Escolha em Data Unificada do Conselho Tutelar de Indiavai-MT para o ano de 2020/2024.

CONSIDERANDO, A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente/ECA.

CONSIDERANDO, As modificações nos termos dos artigos 132 e 139, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), introduzidas pela Lei nº 12.696/2012, que trata do novo processo de escolha dos conselheiros tutelares data unificada em todo território nacional.

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 170/2014 do CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada e todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 517 de 12 de Dezembro de 2012, que regulamenta a política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes no município de Indiavaí MT e dá outras providências.

CONSIDERANDO, a Reunião da Comissão Especial encarregada de realizar o Segundo Processo Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Indiavai-MT, para o ano de 2020/2024, realizada no dia 04 de Setembro de 2019, ás 14hs:30min no Centro de Referência da Assistência Social. Conforme Ata de registro de nº 131/2019.

Resolve:

Art. 1º Alterar alguns nomes dos membros da Comissão Especial, encarregada de realizar o Segundo Processo eleitoral de Escolha em Data Unificada do Conselho Tutelar de Indiavaí ano 2020/2024.

I- .A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente – Elíude Soares Campos

Vice - Presidente – Marlene Alves Martins Fernandes

Secretária – Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Mesário – Elessandro Venâncio

Mesária – Raquelly Mezanini Modesto Prates

Mesário – Lucas Bueno dos Santos

Mesária – Valdirene Mezanini

Fiscal - Adélia Fátima de Assunção

Fiscal - Neuzimar Candeias Bergamin Messias

Fiscal - Crisanto Damasceno Alves

Fiscal – Gilberto de Jesus

Fiscal - Sandra Moreira da Silva

Art 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Indiavaí-MT, 04 de Setembro de 2019.

______________________________________

Elíude Soares Campos

Presidente da Comissão

Esta Resolução foi publicada no átrio do Executivo no site diariomunicipal.org/mt/amm