ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº09/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019

6 de Setembro de 2019

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

15/08/2019 á 15/08/2020

Aos dias 15 de Agosto de 2019, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME, CNPJ nº 07.599.837/0001-48, sediada na RUA AV.FERNANDO CORREIA DA COSTA, N: 1882, CEP: 78705-600 Bairro: VILA MARINOPOLIS, Cidade de RONDONÓPOLIS-MT. Neste ato representado através de procuração pelo Sr: Charles Danilo da Silva Brilhante, RG n°937.965 SSP-MT, CPF n° 630.428.271-00. Pregão para Registro de Preços nº16/2019 A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E/OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS DE 1º LINHA, NÃO REMANUFATURADOS, NÃO RECONDICIONADOS, NÃO RECUPERADOS, PARA VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS, PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E/OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS DE 1º LINHA, NÃO REMANUFATURADOS, NÃO RECONDICIONADOS, NÃO RECUPERADOS, PARA VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS, PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME, CNPJ nº 07.599.837/0001-48

Nº16

PREGÃO

Nº09

ARP

Nº ITEM

DESCRIÇÃO

QTDE

FORNECEDOR

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

VALOR UNITARIO

10461

PASTILHA FREIO DIANTEIRO- UNO MILE

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

37,0000

11390

BATERIA 170 AMPERES

39

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

879,0000

13510

BATERIA 150 AMPERES

29

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

769,0000

13706

CUICA FREIOS BASCULANTES WOLKS 24.220

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

179,0000

16641

COXIM DO ESCAPAMENTO AUTOMOTIVO

12

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

10,0000

16645

JUNTA COMPLETA DO MOTOR AUTOMOTIVO

14

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

204,0000

16650

FILTRO DE OLEO AUTOMOTIVO

20

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

27,5000

16658

SERVO DO FREIO AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

399,0000

16668

ENGRENAGEM DE RE

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

239,0000

16679

CABO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

38,0000

16685

RETENTOR DO PINHAO AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

41,0000

16689

CAIXA SATELITE AUTOMOTIVO

3

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.549,0000

16696

CABO DE FREIO DE ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO

5

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

79,0000

16702

PASTILHA DE FREIO DA RODA DIANTEIRA AUTOMOTIVO

7

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

62,0000

16707

ROLAMENTO DA ARVORE PRIMARIA AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

144,0000

16712

ARVORE PRIMARIA DA CAIXA DE MUDANCA AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

500,0000

16716

POLIA TENSORA DA CORREIA DO MOTOR AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

69,0000

16720

RETENTOR DO PINHAO AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

42,0000

16724

PARAFUSO DE CENTRO TRASEIRO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

18,0000

16729

TURBO COMPRESSOR DO MOTOR AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.745,0000

16733

ELETROVENTILADOR DO RADIADOR

15

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

399,0000

16737

ROLAMENTO AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

119,0000

16741

GARFO SELETOR DA MARCHA AUTOMOTIVO

14

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

160,0000

16745

ENGRENAGEM AUTOMOTIVO DA CAIXA DE MARCHA

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

304,0000

16750

TENSIONADOR

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

289,0000

16754

CILINDRO AUXILIAR DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

119,0000

16761

ROLAMENTO DO PINHAO AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

139,0000

16767

RADIADOR DE AGUA AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.849,0000

16773

ROLAMENTO PRIMARIO DO CAMBIO AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

144,0000

16777

FEIXE DE MOLA AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

2.345,0000

16781

DISCO DE FREIO AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

409,0000

16785

PISTAO DO MOTOR A DIESEL

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

264,0000

16790

MOLA DA SUSPENSAO DIANTEIRA

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

240,0000

16794

ROLAMENTO DA CORREIA DENTADA

21

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

88,0000

16799

CHAVE DE LUZ PARA USO GERAL AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

51,0000

16803

PALHETA DO LIMPADOR DE PARA-BRISA AUTOMOTIVO

8

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

39,0000

16808

LONA DE FREIO RODA TRASEIRA COM PATINS

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

184,0000

16813

ANEL SINCRONIZADOR AUTOMOTIVO

21

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

81,0000

16817

PARAFUSO AUTOMOTIVO CAMINHÃO

15

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

21,0000

16822

GRAMPO DA MOLA DIANTEIRA

5

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

40,0000

16828

TENSOR AUTOMOTIVO SPIM

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

220,0000

16833

VALVULA TERMOSTATICA TEMPERATURA DO MOTOR A DIESEL

5

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

77,0000

16838

JUNTA COMPLETA DO MOTOR AUTOMOTIVO

5

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

215,0000

16842

MANGUEIRA DO FILTRO DE AR AUTOMOTIVO

5

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

70,0000

16848

JOGO DE BRONZE FIXO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

79,0000

16856

MOLA DA SUSPENSAO DIANTEIRA AUTOMOTIVO

8

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

159,0000

16863

ROLAMENTO DO PINHAO AUTOMOTIVO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

148,0000

16870

CABO DE VELOCIMETRO AUTOMOTIVO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

61,0000

16876

TURBO COMPRESSOR DO MOTOR AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.499,0000

16880

ROLAMENTO DO CARDAN AUTOMOTIVO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

129,0000

16887

RADIADOR DE OLEO AUTOMOTIVO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.300,0000

16891

TUBO INTERMEDIARIO DO ESCAPAMENTO AUTOMOTIVO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

139,0000

16897

ROLAMENTO DA CAIXA SATELITE AUTOMOTIVO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

139,0000

16901

MOTOR PARA LIMPADOR DE PARA-BRISA AUTOMOTIVO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

300,0000

16953

VENTILADOR DO RADIADOR DE AGUA AUTOMOTIVO

9

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

400,0000

17061

- MANCAL - DO ESTABILIZADOR, VW/KOMBI

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

41,0000

17066

JUNTA DO CABECOTE DO MOTOR AUTOMOTIVO - VW,KOMBI,2000 EM DIANTE,ORIGINAL

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

61,0000

17070

PASTILHA DE FREIO DA RODA DIANTEIRA AUTOMOTIVO - VW, KOMBI, VARIADOS, PASTILHA DE FREIO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

49,0000

17074

DISCO DE FREIO AUTOMOTIVO - FIAT,DOBLO,ANO 2006 EM DIANTE

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

70,0000

17078

DISCO DE FREIO AUTOMOTIVO - FIAT, DOBLO 1.8, ANO 2007

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

67,0000

17082

COXIM DO AMORTECEDOR AUTOMOTIVO - DIANTEIRO, FIAT,DOBLO,2006 EM DIANTE,PECA GENUINA

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

21,0000

17086

CORPO DO ESPELHO RETROVISOR EXTERNO AUTOMOTIVO - FIAT,DOBLO,2007/2007,GENUINO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

74,0000

17091

FECHADURA DA PORTA LATERAL DIREITA AUTOMOTIVA - FIAT,DOBLO,2008 EM DIANTE,PECA GENUNINA

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

50,0000

17095

KIT DO AMORTECEDOR - FIAT, DOBLO 1.8, ANO 2005 A 2008,DIANTEIRO COM BATEDOR E COIFA

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

42,0000

17754

RETENTOR CUBO TRAÇÃO VW/CARGO

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

42,00000

17760

CUICA FREIO

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

189,0000

17768

SUPORTE CENTRAL TR SUSPENSYS LD 03158

1

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

240,0000

17773

SUPORTE MOLA TZ/TZ DIR/ESQ SUSPENSUS

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

239,0000

17777

PARAFUSO ACO 3/4X2 NC/NF

36

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

4,0000

17782

APOIO GRAMPO MOLA TZ FORD CARGO 04.029

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

60,0000

17789

PARAFUSO AÇO 5/8X5.1/2 NC/NF

8

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

3,9000

17795

CHAPAS P/ SUPORTE PARACHOQUE

1

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

100,0000

18631

AMORTECEDOR DA SUSPENSAO TRASEIRA

8

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

209,0000

19841

FAROL ESQUERDO AUTOMOTIVO - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

99,0000

19845

TAMPA PLASTICA DA VALVULA - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

21,0000

19849

BOIA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

81,0000

19853

RELE DO FAROL - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

20,0000

19857

CAIXA DE FUSIVEL - FIAT UNO 2013

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

46,0000

19861

RESERVATORIO DE AGUA DO RADIADOR - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

42,0000

19865

BOMBA DE OLEO - FIAT UNO 2013

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

163,0000

19869

VALVULA DE ESCAPE - FIAT UNO 2013

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

23,0000

19873

ALTERNADOR - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

849,0000

19877

BOMBA HIDRAULICA DA DIRECAO - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

699,0000

19881

MIOLO DA IGNIÇÃO - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

54,0000

19885

RADIADOR DE OLEO - FIAT UNO 2013

1

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

358,0000

19889

MANGUEIRA DO FILTRO DE AR - FIAT UNO 2013

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

119,0000

19893

FAROL ESQUERDO AUTOMOTIVO - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

97,0000

19898

TAMPA PLASTICA DA VALVULA - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

20,0000

19902

BOIA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

81,0000

19906

RELE DO FAROL - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

21,0000

19910

CAIXA DE FUSIVEL - FIAT UNO 2018

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

59,0000

19914

RESERVATORIO DE AGUA DO RADIADOR - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

69,0000

19918

BOMBA DE OLEO - FIAT UNO 2018

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

229,0000

19923

VALVULA DE ESCAPE - FIAT UNO 2018

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

29,0000

19927

ALTERNADOR - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

780,0000

19931

BOMBA HIDRAULICA DA DIRECAO - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

245,0000

19935

MIOLO DA IGNIÇÃO - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

84,0000

19939

RADIADOR DE OLEO - FIAT UNO 2018

1

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

879,0000

19943

MANGUEIRA DO FILTRO DE AR - FIAT UNO 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

155,0000

19949

PATIM FREIO COMPLETO - FIAT TORO DIESEL

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

110,0000

19953

DIFERENCIAL TRASEIRO - FIAT TORO DIESEL

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

2.500,0000

19957

COXIM INFERIOR DO CAMBIO - FIAT TORO DIESEL

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

159,0000

19961

CATALISADOR - FIAT TORO DIESEL

1

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.359,0000

19965

KIT DISCO PASTILHA FREIO - FIAT TORO DIESEL

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

384,0000

19969

BANDEJA DE SUSPENSAO - L200 TRITON

1

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

549,0000

19973

BOBINA - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

166,0000

19977

BOMBA DE VACUO - L200 TRITON 2018

1

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.100,0000

19980

BRONZINA - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

477,0000

19985

CILINDRO DE EMBREAGEM - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

239,0000

19988

COMPRESSOR SUSPENSAO - L200 TRITON 2018

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.309,0000

19989

CORRENTE CAIXA TRANSFERENCIA - L200 TRITON 2018

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

849,0000

19993

CUBO DE RODA - L200 TRITON 2018

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

354,0000

19997

JUNTA PARA MOTOR - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

135,0000

20001

POLIA DE MOTOR - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

285,0000

20006

REGULADOR DE PRESSAO - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

354,0000

20010

ROLAMENTO DA CORREIA - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

55,0000

20014

SENSOR DE PASTILHA - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

90,0000

20018

TAMBOR DO FREIO TRASEIRO - L200 TRITON 2018

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

229,0000

20022

FILTRO DO OLEO - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

94,0000

20026

PASTILHA DE FREIO DA RODA TRASEIRA - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

124,0000

20030

ROLAMENTO DO CUBO DE RODA DIANTEIRA - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

129,0000

20034

DEFLETOR DE AR SUPERIOR DO RADIADOR - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

144,0000

20038

ROLAMENTO DA CORREIA DENTADA - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

159,0000

20042

COXIM DO ESCAPAMENTO - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

12,0000

20046

JUNTA COMPLETA DO MOTOR - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

289,0000

20050

ROLAMENTO DE EMBREAGEM - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

84,0000

20054

JUNTA DO CARTER - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

30,0000

20058

TENSOR AUTOMOTIVO - S10 FLEX 2008

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

159,0000

20062

FAROL COMPLETO - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.189,0000

20066

PARA-BRISA - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

889,0000

20070

JUNTA DE CAMBIO (JOGO) - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

94,0000

20074

KIT DE EMBREAGEM - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.640,0000

20078

FILTRO SECADOR - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

89,0000

20082

JOGO DE BRONZINA CENTRAL - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

154,0000

20086

TRAVA DE IGNICAO - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

449,0000

20090

JUNTA DO CABECOTE DO MOTOR - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

409,0000

20094

CILINDRO MESTRE DO FREIO - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

459,0000

20098

CORREIA DENTADA - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

364,0000

20102

FECHADURA DA PORTA LATERAL ESQUERDA - AMBULANCIA MERCEDS 2017

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

209,0000

20107

AMORTECEDOR DA SUSPENSAO DIANTEIRA STRADA

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

209,0000

20122

ANEL EM FERRO DIANTERO UNO WAY

8

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

89,0000

20126

ENGRENAGEM UNO WAY

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

354,0000

20133

SENSOR DA VALVULA PRESSOSTATO UNO MILE

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

109,0000

20138

JOGO DE BRONZINA CENTRAL UNO MILE

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

74,0000

20142

RELE AUXILIAR MINI UNO MILE

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

18,0000

20146

INTERRUPTOR PRESSAO DE OLEO

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

15,0000

20150

LANTERNA DIANTEIRA - SPIN 2014

2

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

264,0000

20154

AMORTECEDOR DIANTEIRO - SPIN 2014

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

299,0000

20158

BORRACHA DA PORTA - SPIN 2014

3

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

139,0000

2519259

ALAVANCA DO GARFO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - PARA FIAT, UNO FIRE, ANO 2006 EM DIANTE, PECA GENUINA

12

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

279,0000

2738015

ALAVANCA DE ACIONAMENTO DE SETA AUTOMOTIVO - FIAT,UNO,2004 EM DIANTE,PECA GENUINA

12

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

354,0000

2928892

AMORTECEDOR DA SUSPENSAO DIANTEIRA A AR AUTOMOTIVO - MITSUBISHI,L200,ANO 2000 EM DIANTE,00058127, PECA GENUINA

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

189,0000

2937174

TENSOR AUTOMOTIVO - MITSUBISHI,L200,2000 EM DIANTE

7

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

174,0000

2937352

DISCO DE FREIO AUTOMOTIVO - MITSUBISHI,L200,ANO 2000 EM DIANTE

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

129,0000

2964651

CALCO DA CABINE AUTOMOTIVA - MITSUBISHI,L200,2000 EM DIANTE,00019939 PECA GENUINA

12

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

290,0000

2967561

TERMINAL DE DIRECAO AUTOMOTIVO - LADO DIREITO/ESQUERDO, INTERNO/EXTERNO,MITSUBISHI,L200,2000 EM DIANTE,335196, PECA GENUINA

10

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

94,0000

2967642

KIT DE EMBREAGEM - MITSUBISHI, L200, ANO 2000 EM DIANTE,COM DISCO, PLATO E COLAR CX COM 1 UND

6

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

899,0000

8011

MOLEJO COMPLETO

4

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

1.090,0000

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº16/2019, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº16/2019.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº16/2019, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª. JOSE LEONARDO DE SOUZA, JULIANA DA SILVA DOS SANTOS e QUEILA DE MIRANDA SILVA, nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 51/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

010-GABINETE DO PREFEITO

04.122.2010.02004.3.3.90.30.00.00 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

26.782.7050.02178.3.3.90.30.00.00 - CONSERVAR E RESTAURAR ESTRADAS VICINAIS - FETHAB - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.243.9260.02065.3.3.90.30.00.00 - MANTER O CONSELHO TUT.DOS DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

03-SECRETARIA DE SAUDE

160-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.9110.02047.3.3.90.30.00.00 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB FIXO-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.9280.02136.3.3.90.30.00.00 - EXEC.PROG.FORT.VINC.CRIANÇA E APOIO A FAMILIA-SFVC/PAIF - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integra esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 16/2019, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresária: C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME, CNPJ nº 07.599.837/0001-48, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10. 520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 15 de Agosto de 2019.

____________________________________________

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

_________________________________________

Charles Danilo da Silva Brilhante,

RG n°937.965 SSP-MT

FORNECEDOR: C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME, CNPJ nº 07.599.837/0001-48

TESTEMUNHAS:

____________________________ ______________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG:
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