LEI 914/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO TATU TRAÇADO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) a ASSOCIAÇÃO TATU TRAÇADO DE CONFRESA -MT, com CNPJ nº 20.731.108/0001-61, no intuito de auxiliar na realização do 4º Motocross de Confresa - 2019, nos dias 05 e 06 de outubro de 2019.

Art. 2º - O numerário será utilizado para despesas conforme projeto e cronograma de execução, que fica sendo parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único - A ASSOCIAÇÃO TATU TRAÇADO DE CONFRESA -MT compromete-se a utilizar os recursos descritos no caput desteartigo, exclusivamente nas despesas referentes à realização do evento a ser realizada no Município de Confresa–MT.

Art. 3º - Os depósitos serão feitos em conta nominal da referida associação que deverá apresentar prestação de contas do valor objeto do repasse no prazo de 10 (dez) dias após a realização do evento.

Art. 4º - As despesas para execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade: 10 Infra Estrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj. Ativ: 2.049 Manutenção e Encargos com Departamento de Esporte

Código Reduzido: 358

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Confresa-MT, 05 de setembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

PROJETO

4º MOTOCROSS DE CONFRESA

- 2019 -

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Apresentação

A confecção desse Projeto, o “4º MOTOCROSS DE CONFRESA” em nossa cidade será realizado na perspectiva de incentivarmos a modalidade esportiva e ao mesmo tempo valorizar aqueles esportistas que sempre estão se empenhando fisicamente e psicologicamente dentro do esporte, visando uma contribuição no desenvolvimento intelectual e físico dos participantes, criando condições para a melhoria da qualidade de vida e o estimulo ao convívio social e coletivo, buscando assim resgatar valores esquecidos, construindo cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, tendo conhecimento de seus deveres e direitos.

Já se identificou hoje que o esporte é um instrumento eficaz e competente como fator de desenvolvimento humano, dispondo de vários benefícios, tanto para indivíduos como para a coletividade.

É importante mudar o conceito sobre o papel que a atividade esportiva e de lazer desempenham em nossas vidas. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de assegurar maior transparência e participação popular no processo de gestão esportiva e de lazer.

Através deste, tanto os atletas participantes quanto a comunidade se fortalecerão, dando-lhes subsídios para que eles possam por si só transformar a sua realidade. Todo o foco da competição será voltado para a inclusão e para a construção da cidadania por meio da promoção de bons valores como a ética, a cooperação, a fraternidade e o companheirismo, colocando assim, a modalidade Trilha/enduro moto-ciclístico em Confresa como meio de alcançar os fins sociais propostos.

Justificativa

O MOTOCROSS é um esporte tradicional na região. Em Confresa vem se mostrando um nível de alta qualidade em seus competidores juntando técnica, força e experiência nas provas realizadas no município.

Objetivo Geral

Contribuir na formação de cidadãos, buscando a inclusão social através de iniciativas e ações técnico-didático-pedagógicas, voltadas ao equilíbrio dos processos de interação social e competitiva de forma consciente e reflexiva.

Temos hoje questões sociais que interferem significativamente na qualidade de vida de nossos esportistas em Confresa, afetando diretamente e indiretamente o desenvolvimento intelectual e social. O esporte é um dos meios mais viáveis e eficazes para o desenvolvimento psicossocial. Sendo assim, desenvolvemos o Projeto voltado para a modalidade MOTOCROSS, o qual envolverá esportistas de diferentes idades, moradores ou não do município, com o intuito de promover a prática esportiva no município, o desenvolvimento físico, psicológico e social, de maneira saudável e orientada.

Objetivos Específicos

ü Promover a conscientização ambiental, social afim de estimular à vida saudável e prevenção de doenças; ü Incentivar a confraternização dos grupos e cidades circunvizinhas; ü Proporcionar a oportunidade à participação em eventos esportivos e culturais; ü Estimular a prática regular de atividades físicas; ü Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária; ü Estimular o desenvolvimento técnico, desportivo das representações municipais, para o aproveitamento em competições em outros municípios e ou estados; ü Proporcionar a todos, com uma competição organizada e equilibrada a fim de solidificar um círculo de amizades.

Público Alvo

O projeto visa atender todos os esportistas amantes do automobilismo sendo adultos e adolescentes do sexo masculino e feminino de Confresa - MT e também esportistas de municípios circunscritos.

Modalidade

MOTOCROSS

Ambiente Organizacional

PISTA DE MOTOCROSS LUIZ RAINHA

SETOR INDEPENDENTE 1 – CONFRESA MT

Número de Competidores Participantes

Aproximadamente 85 competidores

Dia, Mês e Hora do Evento

ü Dia 05 de Outubro de 2019, as 14:00 Horas; Apresentação dos competidores; Treinos classificatórios. ü De 06 de Outubro de 2019, as 09:00 Horas da manhã Largada dos competidores.

Atribuições

Ao Departamento de Esportes e Lazer de Confresa

Fica atribuída à coordenação e acompanhamento do evento, além dos materiais necessários para o bom andamento do projeto e outras despesas que se fizerem necessárias. Serão utilizadas também as mídias volante, escrita e falada, buscando ter o maior publico no dia da competição.

A Comissão Tatu Traçado

Fica atribuída à elaboração e execução do evento, premiações a serem ofertadas e prestação de conta dos valores repassados.

Regimento

ü Toda a competição será regida por um regulamento da competição do inicio ao fim, dando igualdade de direitos a todos os participantes. ü O descumprimento de quaisquer dessas regras, poderá implicar em desligamento do participante do projeto. Entretanto este recurso somente deverá ser aplicado depois de esgotadas todas às medidas disciplinares pertinentes ao caso.

Coordenação do Projeto

Coordenador

Nome: JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA

Lotação: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer

Telefone: 66- 9 8417-1874

E-mail: esporte@confresa.org / jnkarlos@bol.com.br

Comissão: Associação Tatu Traçado de Confresa

Nome: PABLO REIS FELÍCIO CARDOSO

Lotação: Coordenador

Telefone: 66- 9 8431-8836

E-mail: pablorallym@gmail.com

Comissão: Associação Tatu Traçado de Confresa

Nome: EDERSON DA CUNHA

Lotação: Secretario Administrativo

Telefone: 66 - 9 8427-5726

E-mail: edersoncunha80@gmail.com

4º MOTOCROSS DE CONFRESA

- 2019 -

ITENS DE DESPESA	Quant.	(R$)	Total
Materiais de Consumo			R$ 4.000,00
Prestação de Serviço por Empresa Privada			R$ 3.000,00
Obrigações
Total das Despesas			R$ 7.000,00

Planilha de gasto estimado

ASSOCIAÇÃO TATU TRAÇADO DE CONFRESA – MT

CNPJ: 20.731.108/0001-61

Endereço: Rodovia MT 430, KM 01, S/Nº

Confresa – MT / CEP: 78.652-000

DADOS FINANCEIRO

Banco: Caixa Econômica Federal

Agencia: 3437

Conta Corrente: 780-2

OP: 03

- DEL -

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

COORDENADOR

JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA

Ano 2019