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Pref. Araputanga

EDITAL Nº 01/2019/GS/SEMEC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO que Coordenadora em exercício da E.M. José Evaristo Costa, Silvana Bento de Melo Couto, doravante passa a desenvolver a função de Secretária Municipal de Educação e Cultura; Como medida extraordinária, observando a Lei Municipal N° 677/2006 e suas alterações combinado com o do Edital nº 002/2018, abre-se um novo processo eleitoral para suprir o cargo vacante, seguindo o fragmento da DO EDITAL Nº 0029/2018/GS/SEMEC, que interessa para o cargo.

I - DAS INSCRIÇÕES:

1.1 – O interessado em ocupar a vaga de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal José Evaristo Costa deverá fazer a inscrição junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura exclusivamente no dia 11 de setembro de 2019.

1.2- Para inscrever-se no processo eleitoral ao cargo de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal José Evaristo Costa, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:

1.2.1 - Ser ocupante de cargo efetivo e integrante da carreira de Magistério Público Municipal e lotado na Instituição que concorrerá;

1.2.2 - Possuir graduação em licenciatura plena preferencialmente em Pedagogia;

1.2.3 - Estar em dia com os registros e escriturações referentes à função que exerce; com declaração emitida pelo diretor;

1.2.4 - A entrega de proposta do candidato conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1.3 - No ato da inscrição o candidato deverá ainda:

1.3.1 - Preencher uma ficha padrão;

1.3.2 - Assinar o Termo de Compromisso de dedicação exclusiva e declarar estar de acordo com as condições deste Edital, apresentando os seguintes documentos:

1.3.2.1 – Diploma de graduação em Licenciatura Plena e no caso, de Pós Graduação;

1.3.2.2 - Carteira de identidade e CPF;

1.3.2.3 - Documentos originais para conferência;

1.3.2.4 - Uma fotografia 3X4 colorida;

1.4 - Não poderá concorrer ao cargo, servidor que se encontre em constante licença de saúde, licença prêmio (agendada) ou processo de aposentadoria no período de mandato.

II - DA ELEIÇÃO:

2.1 - A eleição para Coordenador Pedagógico da unidade escolar será realizada no dia 13 de Setembro de 2019 em escrutínio secreto.

2.2 – Estarão aptos a votar os professores efetivos com aulas/classes atribuídas na unidade escolar e que desenvolvem suas atividades na própria escola no ano letivo de 2019.

2.3 - Não havendo professor da instituição interessado ao cargo caberá ao Secretário Municipal de Educação escolher profissional da rede pública interessado e com perfil compatível.

2.4 - Quando da apuração final dos pontos, ocorrer empate entre os professores candidatos, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios: a) maior titulação; b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino (a partir do ingresso); c) maior Pontuação obtida na Formação Continuada; d) maior idade.

III – DA COMISSÃO CENTRAL ELEITORAL ESPECIAL

3.1 – Considerando a necessidade urgente de nomeação de Coordenador, especificamente para a presente Eleição haverá a Composição de uma única Comissão Eleitoral, no caso a Central, a qual será composta pelos seguintes membros:

3.1.1 – Secretária Municipal de Educação (presidente);

3.1.2 – O Diretor Escolar da Instituição (secretário);

3.1.3 – 01 (um) professor eleito pelos pares lotado na instituição (membro).

3.2 – Caberá a Comissão Eleitoral às atribuições previstas no Art. 55 da Lei Municipal nº 677/2006.

3.3 – Os membros escolhidos para a composição dos Membros da Comissão Eleitoral serão divulgados por Edital Complementar.

IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 - A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Secretaria Municipal de Educação/Comissão Central de Eleição.

4.2 - As inscrições que não atenderem os requisitos para o cargo de diretor serão indeferidas.

4.3 - Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

4.4 - Encerrado o prazo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminhará a lista com as inscrições deferidas à Instituição Escolar no prazo máximo de 48 horas.

4.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central Eleitoral e Secretaria Municipal de Educação.

4.6 – O prazo para impugnação do presente edital será de 48 horas, a contar de sua publicação, cabendo a Comissão Central Eleitoral receber, analisar e julgar as impugnações, proferindo decisão em prazo igual, cabendo recurso da decisão à Secretária Municipal de Educação.

4.7 – O presente Edital se sujeitará em tudo à Lei Municipal nº 677/2006 e suas alterações e Lei Municipal nº 852/2008 e suas alterações.

Araputanga, 05 de setembro de 2019.

Profª Esp. Silvana Bento de Melo Couto

Secretária Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR PEDAGÓGICO

- 1 - Participar da coordenação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da escola;

- 2- Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades do processo de ensino e aprendizagem, no âmbito da escola, objetivando a melhoria da prática docente;

- 3- Criar condições de espaço sistemático para estudo e reflexão das questões inerentes à construção do conhecimento e das teorias da aprendizagem, a fim de subsidiar a prática docente;

- 4- Promover a integração do corpo docente entre si, com a equipe gestora e comunidade, em torno dos objetivos da Proposta Pedagógica da escola;

- 5- Subsidiar o corpo docente quanto aos eixos de trabalho e as questões didático pedagógicas, avaliando periodicamente os resultados;

- 6- Acompanhar e avaliar a prática docente, diagnosticando os pontos divergentes com a proposta pedagógica da escola e estabelecendo dinâmicas de melhorias;

- 7- Promover o crescimento e o aperfeiçoamento do corpo docente através da problematização da prática pedagógica, da atualização constante e da promoção de momentos de integração entre todos os membros da equipe escolar;

- 8- Levantar dados, estudar resultados, estabelecer metas de redirecionamento da prática docente, quando necessário;

- 9- Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes;

- 10– Prover, juntamente com os docentes, meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

- 11- Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

- 12- Informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e os rendimentos dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

- 13- Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional;

- 14- Orientar e acompanhar a execução dos projetos assinados/conveniados pela SEMEC, MEC, Formações Continuadas junto aos docentes que visem à melhoria do ensino;

- 15 - Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e\ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais.

- 16 - Acompanhar a execução dos planos de aula e respectiva aplicabilidade em sala de aula;

- 17- Desenvolver e coordenar sessões de estudo nos horários de Hora Atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;

- 18- Estimular e implantar inovações pedagógicas e divulgar as experiências de sucesso, promovendo o intercâmbio entre Unidades Escolares;

- 19- Promover ações que otimizem as relações interpessoais na comunidade escolar;

- 20- Divulgar e analisar, junto à comunidade escolar, documentos e projetos do Órgão Central, buscando implementá-los na Unidade Escolar, atendendo às peculiaridades locais;

- 21- Manter o fluxo de informações atualizado entre a Unidade Escolar e a SEMEC;

- 22- Manter estreita relação com a Secretaria da Unidade Escolar, fornecendo subsídios da vida escolar do aluno, para os devidos registros;

- 23- Promover ações que estimulem a utilização de espaços físicos da Unidade Escolar, bem como o uso dos recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino como: bibliotecas, salas de leitura, televisão, laboratório de informática e outros, em articulação com a direção;

- 24- Estimular a produção de materiais didático-pedagógicos na Unidade Escolar, promover ações que ampliem esse acervo, incentivar e orientar os docentes para a utilização intensiva e adequada dos mesmos;

- 25- Identificar, orientar e encaminhar, para serviços especializados, alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado;

- 26- Promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a educação preventiva integral e cidadania;

- 27- Propor, em articulação com a direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos;

- 28-Promover reuniões e encontros com os pais, visando a integração escola / família para promoção do sucesso escolar dos alunos;

- 29-Estimular e apoiar os trabalhos do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e outras que contribuam para o desenvolvimento e a qualidade da educação;

- 30-Exercer outras atribuições correlatas e afins.