ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICÍCIO DE 2020

Aos 05 dias do mês de setembro de dois mil e dezenove nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 15hs00min, presidida pelo Controlador do Município o Sr. Fabricio Reis Rodrigues dos Santos, Procurador do Município Sr. Antônio Nunes de Sousa Filho e a Sra. Emilly Sousa Vilela Assessora Contábil do Município, reunidos para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2020, os dados foram apresentados pela responsável pela contabilidade, demonstrando a adequação das ações do poder executivo municipal aos ditames da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, esclarecendo os rumos que à administração deverá trilhar no exercício 2020. Inicialmente, o Procurador do Município, fez um retrospecto do desde a Constituição de 88, estabelecendo os parâmetros evolutivos até a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como, os instrumentos disponibilizados pela Lei Complementar nº101/2000, a sociedade, órgãos de controle e mesmo ao Gestor, no desenvolvimento da execução do orçamento e identificação das deficiências nas finanças públicas. Em sua fala a Assessora Contábil do Município elencou a necessidade de firmar termos de cooperação com o Estado a fim de incrementar à arrecadação. Ficou esclarecido que é de suma importância a participação de todos os membros da população deste município nas audiências públicas tanto de planejamento quanto de prestação de contas. Foram respondidas todas as indagações dos participantes, demonstrando que a administração sempre procurou ser transparente em suas ações. Nesse momento, a Secretária Municipal de Cultura, questionou que inobstante seus inúmeros pleitos, até o presente momento não foram incluídas as seguintes demandas: 1)Inclusão do Fundo de Cultura na peça orçamentária; 2) Nas atividades da Secretaria, rogou pela previsão de restauração do prédio da primeira sede do executivo Municipal; 3) Inclusão da Reforma e ampliação da Biblioteca e ainda aquisição de equipamentos; 4) Inclusão de incentivo à projetos culturais. A Secretária de Educação ponderou quanto à necessidade de inclusão na peça orçamentária para 2020 a reforma da cobertura da Escola Municipal São José. E ainda uma reforma na Escola Raquel Arbués localizada Distrito de Pouso Alto e construção de quadra de areia. A audiência foi encerrada às 16hs10min e Eu Fabricio Reis Rodrigues dos Santos, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pois os demais participantes assinaram a lista de presença anexa.

Fabrício Reis Rodrigues dos Santos

Emilly Sousa Vilela

Antônio Nunes de Sousa Filho

LISTA DE PRESENÇA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2020

TORIXORÉU-MT, 05 DE SETEMBRO DE 2019.