PORTARIA Nº 007/2019

07/01/2019

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Designar o senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Secretario Municipal de Finanças/ Administração, nomeado pela Portaria nº 02/2017, para responder interinamente pelas ações das Secretarias Municipais: Viação e Obras Públicas, Agricultura e Comércio, Meio Ambiente e Turismo, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas Secretarias do Município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. – Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretario Municipal de Finanças.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 03/01/2019 e, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 07 de janeiro de 2019.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL