TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2019.
9 de Setembro de 2019
Retificação do Termo de Ratificação publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. Ano XIV, nº 3.305, página 311, publicado no dia 03 de setembro de 2019, na segunda coluna, segundo aviso.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2019.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇA E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DO PARELHO DE RAIO-X, DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.
FUNADAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
FAVORECIDA: EPROMED - COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – ME/CNPJ Nº 27.344.468/0001-50.
VALOR: R$17.580,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais).
VIGENCIA: 03 (três) meses.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 02 de setembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL