O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 64, VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a realização de Festival de Pesca e Praia a ser realizado nos dias 06 a 08 de setembro de 2019;

Considerando que se trata do maior evento festivo realizado pela Prefeitura, com demanda de trabalho em organização, infraestrutura, contatos com patrocinadores, gerenciamento de shows, segurança e campeonato de pesca;

Considerando que a pesca oficial do evento desenvolve ações de arrecadação financeira, bens e serviços, bem como a guarda e distribuição de prêmios.

Considerando a necessidade de proporcionar à população portense e da região, evento com qualidade de diversão e segurança;

Considerando que a demanda de trabalho para a organização do evento exige que a Prefeitura distribua as responsabilidades de acordo com os setores que compõem o evento;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica instituída a Comissão Especial para a realização do 21.º Festival Cultural de Pesca de Porto Esperidião nos dias 06 a 08 de setembro de 2019, a qual será composta pelos seguintes membros:

DECRETO N.º 037/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 20198.

ANTONIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA

ELIZA IGNEZ FASOLO FERNANDES

FERNANDA FERRAZ NETO

MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS

Art. 2.º - A Comissão terá competência para gerenciar e tomar as decisões necessárias para a organização das atividades referentes à pesca oficial do evento.

Art. 3.º - A Comissão, no intuito de cumprir a finalidade deste Decreto poderá receber patrocínios financeiros em dinheiro ou serviço e realizar todas as demais ações para as competições de pesca do evento.

Art. 4.º - A Comissão deverá, no prazo de 10 (dez) após o final do evento, apresentar a prestação de contas relativas ao faturamento e despesas com a pesca oficial do Festival.

Art. 5.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal