PORTARIA 288/2019, LIBERAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
9 de Setembro de 2019
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 da Lei Municipal 135/1992, a servidora pública municipal Lucia de Miranda Moraes Andrade, matrícula 1619, Cargo Médica do PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, referente ao período aquisitivo de 27/09/2011 á 26/09/2016, por um período de 90 dias.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retro agindo seus efeitos a partir de 27/08/2019, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal