DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2019

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso IV, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: Ferrari e Ferrari LTDA, CNPJ nº 05976143000157, com o valor de R$ 573.800,00 (quinhentos e setenta e três mil e oitocentos reais), para aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela - MT, 06 de setembro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal