TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2019

Objeto: Contratação Emergencial de Empresa para aquisição de forma parcelada de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação 004/2019, e considerando a legitimidade do procedimento de que tratam os autos, e especialmente a justificativa da secretaria municipal de administração, planejamento e finanças e o parecer Regular da Procuradoria Geral do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, A DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2019, adjudicando seu objeto, a empresa: Ferrari e Ferrari LTDA, CNPJ nº 05976143000157, totalizando o valor de R$ 573.800,00 (quinhentos e setenta e três mil e oitocentos reais).

Porto Estrela/MT, 06 de setembro de 2019.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal